Termos de Uso

1. O serviço

O Ementai Zap oferece uma API e um painel para enviar e receber mensagens de WhatsApp a partir de um número que você conecta por QR Code. O serviço é prestado mediante assinatura mensal recorrente.

2. Sua conta e suas chaves

• Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e das API Keys.
• Toda atividade feita com suas credenciais é considerada realizada por você.
• Em caso de suspeita de vazamento, regenere a chave no painel imediatamente.

3. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para:

• enviar spam, mensagens em massa sem consentimento ou conteúdo enganoso (golpes, phishing);
• violar a legislação vigente, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor;
• violar os termos do WhatsApp ou tentar burlar limites técnicos do serviço;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Riscos do WhatsApp

O serviço não é afiliado ao WhatsApp. O WhatsApp pode restringir ou banir números a seu critério, inclusive por comportamento de envio. Não garantimos que o número conectado não será restrito; o cumprimento das regras da plataforma é responsabilidade do titular do número.

5. Planos, pagamento e cancelamento

A cobrança é recorrente, processada pelo Stripe. Você pode trocar de plano, atualizar a forma de pagamento e cancelar a qualquer momento pelo portal de faturamento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Em caso de falha de pagamento, os números são bloqueados até a regularização.

6. Limites e disponibilidade

Cada plano tem limites de números, mensagens por minuto e por mês. Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, pois dependemos de terceiros (WhatsApp, provedores de infraestrutura e pagamento).

7. Responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, nem por restrições impostas pelo WhatsApp ao seu número.

8. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail. Dúvidas: [email protected]. Foro: o do domicílio do consumidor, quando aplicável.